Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: menos tempo de contribuição é um direito seu.
A Lei Complementar 142/2013 garante regras próprias a quem tem deficiência — e é justamente onde mais se erra na hora de pedir. Atendimento personalizado, do levantamento do seu histórico ao acompanhamento do processo.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A LC 142/2013 assegura à pessoa com deficiência a aposentadoria com tempo de contribuição reduzido — quanto maior o grau da deficiência ao longo da vida contributiva, menor o tempo exigido. Também é possível a aposentadoria por idade com regra própria.
Na prática, o que costuma travar o pedido não é a lei: é a comprovação. O INSS avalia grau e período por perícia médica e avaliação social, e é aí que a documentação bem montada faz diferença entre a concessão e o indeferimento.
- Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental
- Contribuiu ao INSS durante o período com deficiência
- Já foi avaliado pela perícia e discorda do grau reconhecido
- Tem laudos, mas não sabe como usá-los no processo
O grau da deficiência muda o tempo exigido
A lei estabelece tempos de contribuição diferentes conforme o grau reconhecido — e o grau pode variar ao longo da carreira. Levantar corretamente cada período é parte central do trabalho.
Como posso ajudar você
Do primeiro cálculo à decisão — orientação clara em cada etapa, sem promessa que a lei não permite.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Atuação especializada na LC 142/2013: reunião de laudos, preparação para a perícia e avaliação social, e condução do pedido do início ao fim.
Planejamento previdenciário
Simulação de cenários antes de dar entrada: qual regra é mais vantajosa, quando vale esperar e quanto isso muda no valor do benefício.
Análise de tempo de contribuição
Levantamento do CNIS, identificação de períodos faltantes, vínculos não computados e tempo que pode ser reconhecido.
Recursos administrativos no INSS
Pedido negado não é o fim. Análise do motivo do indeferimento e recurso fundamentado na via administrativa.
Revisão de benefícios
Benefício já concedido pode estar com valor menor que o devido. Verificação do cálculo e pedido de revisão quando cabível.
Ações judiciais previdenciárias
Quando a via administrativa se esgota, condução do processo judicial com acompanhamento de cada etapa.
Adriano Vitoriano Barreto
Sou advogado especializado em Direito Previdenciário, com foco em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013). Atuo com atendimento personalizado, oferecendo orientação jurídica e soluções para garantir os direitos dos segurados do INSS.
Vamos analisar o seu caso
Conte a sua situação e entenda, com clareza, a qual benefício você pode ter direito.